Ficha técnica Proteção de dados Nota legal Dizemos não à Corrupção Proteção de dados Politica de Privacidade MOBILO Dizemos não à Corrupção Politica de Privacidade OAB Termos e condições Regulamento dos Serviços Digitais
Fornecedor
Mercedes-Benz AG
Tribunal de registo: Amtsgericht Stuttgart, HRB 762873
Representado pelo Conselho de Administração: Ola Källenius (Presidente), Jörg Burzer, Mathias Geisen, Renata Jungo Brüngger, Sabine Kohleisen, Markus Schäfer, Britta Seeger, Oliver Thöne, Hubertus Troska, Harald Wilhelm.
Presidente do Conselho Supervisor: Martin Brudermüller
Telefone: +49 711 17 – 0
Número de identificação do imposto sobre o volume de negócios (N.º de identificação do utilizador): DE321281763
Isenção de autorização nos termos do artigo 34d par. 6 GewO, autoridade de supervisão: IHK Region Stuttgart, Jägerstraße 30, 70174 Stuttgart,www.ihk-stuttgart.
deVersicherungsvermittlerregister (www.vermittlerregister.info ): N.º de registo D-59Z4-8CQON-97www.ihk-stuttgart.de
Regulamentos de direito profissional:
www.gesetze-im-internet.de , operada pelo Ministério Federal da Justiça e pela juris GmbH.
Informação sobre resolução de litígios onlinehttps://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Outros fornecedores desta página web:
Mercedes-Benz Portugal, S.A.
NIF: 500 049 424
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20
2710-037 Sintra
Portugal
Contactos
Telefone: 219 257 000
email: info.mbp@mercedes-benz.com
Fornecedor – Serviços Mercedes me Connectivity
A sociedade mencionada em seguida é a fornecedora das partes destes sítios Web que dizem respeito aos serviços específicos dos veículos do Mercedes me connect e do Mercedes me assist, bem como às respetivas funções básicas (por exemplo, login, perfil, caixa de correio, definições e veículos associados):Voltar à pagina inicial
Fornecedor - Mercedes me Privacy Center
Mercedes-Benz AG
Alemanha
Telefon: +49 711 17 - 0
E-Mail: dialog.mb@mercedes-benz.com
Mercedes-Benz Financial Services Portugal
Mercedes-Benz Financial Services Portugal – Sociedade
Lugar da Abrunheira, 20 Mem-Martins
2714-530 Sintra
Portugal
E-mail: mbfinanciamento@mercedes-benz.com
Pessoa coletiva matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra com o número 50677351 Registo no Banco de Portugal nº 0306
Registo na ASF na categoria de Agente de Seguros, autorizado para o exercício do Ramo Vida e Não Vida, com o n.º 408262848/3, desde 17-01-2008.
A Mercedes-Benz Financiamento é uma designação comercial da Mercedes-Benz Financial Services Portugal – SFC, S.A.
Todos os conteúdos e informação de serviços de aluguer operacional e mobilidade neste site são da responsabilidade da:
Mercedes-Benz Aluguer de Veículos, Lda
Lugar da Abrunheira, 20 Mem-Martins
2714-530 Sintra
Portugal
E-mail: mbfinanciamento@mercedes-benz.com
Pessoa coletiva matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra com o número 505075954.
Declaração de privacidade
Responsável pelo tratamento nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE
Mercedes-Benz Portugal, S.A. (“Nós”)
Encarregado da proteção de dados:
Mercedes-Benz Group AG
Encarregado da proteção de dados do Grupo
HPC W079 70546 Estugarda
E-mail: data.protection@mercedes-benz.com
Outros Responsáveis [A1] pelas atividades de análise e marketing (ver secção 1.c. desta declaração de privacidade):
Mercedes-Benz AG
Mercedes-Benz Mobility AG
70469 Estugarda,
[A1]@ Department: In principle, other responsible persons may not and exceptionally only after coordination with and approval by MS/DMP (NPM: dataprotection-dh@mercedes-benz.com).
Fornecedor Mercedes-Benz Privacy Center:
Mercedes-Benz AG
Mercedesstraße 120
70372 Stuttgart
Alemanha
Telefone: +49 711 17 - 0
Email: dialog@mercedes-benz.com
Encarregado da proteção de dados para ambas as empresas:
Mercedes-Benz Group AG
Encarregado da proteção de dados do Grupo
HPC W079
70546 Estugarda
Alemanha
E-mail: data.protection@mercedes-benz.com
1.
a.
Diretiva
Diretiva
Diretiva de Proteção de Dados da Mercedes-Benz.
b.
c.
Para fins de análise:
- Google Analytics 360
Para fins de marketing:
- Salesforce Interaction Studio
- Salesforce Audience Studio
- Adobe Target
O tratamento de dados pessoais para as finalidades acima mencionadas só ocorre se der o seu consentimento, conforme descrito mais detalhadamente na secção 5.c. desta declaração de privacidade.
O quadro para o tratamento conjunto de dados pessoais e as respetivas responsabilidades foram acordados entre estes responsáveis, de acordo com os requisitos legais. Para mais informações sobre o conteúdo essencial destes acordos, contacte-nos nos termos dos dados de contacto indicados na secção 9.d. desta Declaração de privacidade.
2. Recolha e tratamento dos seus dados pessoais
a.
eventuais termos de pesquisa que inseriu, a frequência com que acede a cada uma das páginas de internet, a designação dos ficheiros a que tenha acedido, o volume de dados transferidos, a página de internet a partir da qual visitou as nossas páginas de internet e as páginas de internet que visita a partir das nossas, quando clica nos links disponíveis nas nossas páginas de internet ou quando insere um domínio diretamente no campo de texto do mesmo separador (ou da mesma janela) do seu browser em que abriu as nossas páginas de internet.
b.
c.
3. Finalidade da utilização
a.
b.
c. aqui.
d.
4. Transmissão de dados pessoais a terceiros; plug-ins sociais; recurso a prestadores de serviços
a.
b.
Quando visita as nossas páginas da internet, os plug-ins sociais es-tão desativados, ou seja, não ocorre a transmissão de quaisquer dados para os operadores destas redes sociais. Se desejar utilizar uma das redes sociais, clique no respetivo Social Plug-in, para estabelecer uma ligação direta com o servidor da respetiva rede.
Se tiver uma conta de utilizador na rede e no momento de ativar o Social Plug-in tiver uma sessão iniciada na rede, a rede pode atribuir a sua visita às nossas páginas da internet e à sua conta de utilizador. Se deseja evitá-lo, encerre a sua sessão na rede, antes de ativar o plug-in social na nossa página da internet. Uma rede social não é capaz de associar a visita a outras páginas da internet da Mercedes-Benz antes de ativar o plug-in social existente nas respetivas páginas.
Quando ativa um plug-in social, a rede social transfere os respeti-vos conteúdos disponibilizados diretamente para o seu browser, que os integra nas nossas páginas web. Nessa situação, a respeti-va rede social também pode iniciar e comandar transferências de dados. A sua conexão com uma rede social e as transferências de dados realizadas entre a rede e o seu sistema, bem como as suas interações nessa plataforma, são regidas exclusivamente pelas disposições de proteção de dados da respetiva rede.
O plug-in social permanecerá ativo até que o desative ou elimine os seus cookies (ver ponto 5.d).
c.
d. aqui.
5. Cookies
a.
b.
c. aqui
d.
e.
f.
6. Segurança
Aplicamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os seus dados geridos por nós contra manipulações, perda, destruição e acesso não autorizado. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos.
7. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados
a.
b.
c.
d.
8. Apagamento dos seus dados pessoais
O seu endereço de IP e o nome do seu fornecedor de serviços de Internet, que conservamos por motivos de segurança, são apagados após sete dias. Quanto aos restantes dados, os mesmos são apagados logo que o fim para o qual os recolhemos e tratamos deixe de existir. A partir desse momento, o armazenamento de dados apenas é realizado se tal for exigido de acordo com a legislação da União Europeia, de um estado membro da União Europeia, ou de países terceiros, quando aplicável, se existir um nível adequado de proteção de dados. Se não for possível uma eliminação em casos individuais, os dados pessoais correspondentes são marcados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.
9. Direitos do titular dos dados
a.
b.
c.
Tem o direito de, a qualquer altura e por razões inerentes à sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais pertinentes e que lhe digam respeito, com base no disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 6.º do RGPD (tratamento de dados de interesse público) ou na alínea f) do n.º 1 Artigo 6.º do RGPD (Tratamento de dados com base na ponderação de interesses). Caso se oponha ao tratamento dos seus dados, apenas continuaremos a tratar os seus dados pessoais somente se conseguirmos demonstrar a existência de motivos imperiosos e legítimos que predominem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou caso o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito, no âmbito de um processo judicial. Além disso, o titular tem igualmente o direito de se opor, a qualquer momento e gratuitamente, ao tratamento de seus dados pessoais, sem indicação de motivos, desde que esses dados sejam tratados por nós para efeitos de comercialização direta, fundamentados nos nossos interesses legítimos, com base numa ponderação de interesses.
d.
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20
2710-037 Sintra
Portugal
E-mail: protecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com
e..
10. Newsletter
Se subscrever uma newsletter oferecida na nossa página web, os dados fornecidos para a subscrição da newsletter serão utilizados apenas para o envio da newsletter, a não ser que autorize o tratamento dos mesmos com outra finalidade. Pode cancelar a subscrição em qualquer altura, através da possibilidade de cancelamento prevista na newsletter.
11. Serviço de acesso central da Mercedes-Benz Group
O serviço de acesso central da Mercedes-Benz Group AG permite que entre em todos os sites e aplicações da Mercedes-Benz Group AG e das suas marcas que estejam associados a este serviço. Os respetivos termos de utilização aplicáveis contêm regulamentos especiais de proteção de dados. Pode aceder a estes termos de utilização nas respetivas páginas de início de sessão das páginas de internet e aplicações ligados.
12. Transmissão de dados a destinatários estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu
a.
b.
Agosto de 2023
3. Finalidade da utilização
a. Os dados pessoais que .recolhemos durante uma visita às nossas páginas de internet são utilizados para tornar a utilização das páginas internet mais confortável para si, assim como para proteger os nossos sistemas informáticos contra ciberataques e outras atividades ilícitas.
b. Caso compartilhe outros dados pessoais connosco, por exemplo, no âmbito de um registo, de um chat, de um inquérito, de uma pesquisa ou de um concurso ou para fechar um contrato, informamos que estes dados são utilizados para os fins referidos, para fins de gestão de clientes e, sempre que necessário, para efeitos de processamento e regularização de processos de negócio, na medida do necessário.
c. Os seus dados poderão ser utilizados por nós para outros fins, como, por exemplo, para exibição de conteúdos ou publicidade per-sonalizados com base no seu comportamento de utilização, e, se necessário, por terceiros selecionados, desde que para tal tenha dado o seu consentimento através do
nosso Consent Management System (= autorização). Encontrará mais informações e opções de escolha aqui .
d. Para além disso, nós utilizamos dados pessoais, se a tal formos obrigados, por imposição legal, por ex., no âmbito de obrigações de conservação nos termos do direito comercial e fiscal ou de divulgação por ordem administrativa ou judicial, nomeadamente por ordem de um tribunal ou de um órgão de polícia criminal, por exemplo.
4. Transmissão de dados pessoais a terceiros; plug-ins sociais; recurso a prestadores de serviços
a. As nossas páginas de internet também podem conter ofertas de terceiros. Quando clica numa dessas ofertas, nós transmitimos na medida do necessário, dados para o respetivo fornecedor, como, por exemplo, a indicação de que encontrou a oferta no nosso website e, eventualmente, outras informações que tenha inserido nas nossas páginas anteriormente.
b. Quando utilizamos, nas nossas páginas de internet, os chamados “plug-ins sociais” de redes sociais como o Facebook e o Twitter, estes são integrados da seguinte forma:
Quando visita as nossas páginas da internet, os plug-ins sociais es-tão desativados, ou seja, não ocorre a transmissão de quaisquer dados para os operadores destas redes sociais. Se desejar utilizar uma das redes sociais, clique no respetivo Social Plug-in, para estabelecer uma ligação direta com o servidor da respetiva rede.
Se tiver uma conta de utilizador na rede e no momento de ativar o Social Plug-in tiver uma sessão iniciada na rede, a rede pode atribuir a sua visita às nossas páginas da internet e à sua conta de utilizador. Se deseja evitá-lo, encerre a sua sessão na rede, antes de ativar o plug-in social na nossa página da internet. Uma rede social não é capaz de associar a visita a outras páginas da internet da Mercedes-Benz
Quando ativa um plug-in social, a rede social transfere os respeti-vos conteúdos disponibilizados diretamente para o seu browser, que os integra nas nossas páginas web. Nessa situação, a respeti-va rede social também pode iniciar e comandar transferências de dados. A sua conexão com uma rede social e as
O plug-in social permanecerá ativo até que o desative ou elimine os seus cookies (ver ponto 5.d).
c. Quando clica numa hiperligação para uma oferta ou ativa um plug-in social, dados pessoais podem ser transmitidos para fornecedores localizados em países fora do Espaço Económico Europeu e que, do
d. Também utilizamos prestadores de serviços qualificados (prestadores de serviços de TI, agências de marketing, etc.) para operar, otimizar e proteger as nossas páginas da internet. Apenas lhes transmitimos dados pessoais se isso for estritamente necessário para disponibilizar e usar as páginas da internet e respetivas funcionalidades, para a prossecução de interesses legítimos, para cumprir obrigações legais ou desde que tenha dado o seu consentimento (ver ponto 7).aqui .
5. Cookies
a. Os cookies podem ser usados sempre que visita as nossas páginas da internet. Em termos técnicos, esses cookies são chamados de HTML cookies e outras ferramentas de software semelhantes, como Web/DOM Storage ou Local Shared Objects (conhecidos como “flash cookies”). Nós chamamos todos estes instrumentos de cookies.
b. Os cookies são pequenos ficheiros que são instalados no seu desktop, notebook ou dispositivo móvel quando visita uma página da internet. Eles permitem-nos, por exemplo, reconhecer se o dispositivo já esteve conectado às nossas páginas da internet, qual o idioma e outras configurações que prefere, bem como oferecer-lhe determinadas funcionalidades, como, por ex., a loja online ou o configurador de automóveis, ou reconhecer os seus interesses em função da sua utilização da página. Os cookies também podem conter dados pessoais.
c. O uso de determinados cookies durante a sua visita às nossas páginas da internet depende das áreas e funcionalidades por si utilizadas nas nossas páginas da internet e se aceita ou não a utilização de cookies tecnicamente desnecessários no nosso Consent Management System. Encontrará mais informações e opções de escolha aqui .
d. Para além disso, a utilização de cookies depende das configurações do browser que utilizar, como, por ex., Microsoft Edge, Google Chrome, Apple Safari ou Mozilla Firefox. A maioria dos browsers está
e. O consentimento (= autorização), bem como a recusa ou eliminação de cookies, estão conectadas ao dispositivo utilizado e, também, ao respetivo browser utilizado. Caso utilize vários dispositivos ou browsers, pode decidir configurar cada dispositivo e browser de maneira diferente.
f. Se decidir recusar a utilização de cookies ou apagá-los, é possível que nem todas as funcionalidades fiquem disponíveis ou que determinadas funcionalidades das nossas páginas da internet fiquem disponíveis apenas com restrições.
6. Segurança
Aplicamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os seus dados geridos por nós contra manipulações, perda, destruição e acesso não autorizado. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos.
7. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados
a. Se nos tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, este constitui o
b. Para o tratamento de dados pessoais com a finalidade de celebração ou cumprimento de um contrato consigo, o fundamento jurídico é o referido no art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
c. Se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para o cumprimento das nossas obrigações jurídicas (por exemplo, conservação de dados), temos autorização para o efeito nos termos do art. 6.º.
d. Além disso, tratamos dados pessoais para defesa dos nossos interesses legítimos, bem como dos interesses legítimos de terceiros em conformidade com o disposto no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Tais interesses legítimos incluem a conservação da capacidade funcional dos nossos sistemas informáticos, a
8. Apagamento de seus dados pessoais
O seu endereço de IP e o nome do seu fornecedor de serviços de Internet, que conservamos por motivos de segurança, são apagados após sete dias. Quanto aos restantes dados, os mesmos são apagados logo que o fim para o qual os recolhemos e tratamos deixe de existir. A partir desse momento, o armazenamento de dados apenas é realizado se tal for exigido de acordo com a legislação da União Europeia, de um estado membro da União Europeia, ou de países terceiros, quando aplicável, se existir um nível adequado de proteção de dados. Se não for possível uma eliminação em casos individuais, os dados pessoais correspondentes são marcados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.
9. Direitos do titular dos dados
a. Na qualidade de titular dos dados pessoais, tem direito de acesso (art. 15.º do RGPD), retificação (art.
b. Caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais, constituindo este o fundamento jurídico do tratamento, tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Do mesmo modo, também não afeta o tratamento adicional destes dados com base noutro fundamento jurídico, nomeadamente, para o cumprimento de obrigações legais (ver secção «Fundamento jurídico do tratamento de dados».
c. Direito de oposição
Tem o direito de, a qualquer altura e por razões inerentes à sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais pertinentes e que lhe digam respeito, com base no disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 6.º do RGPD (tratamento de dados de interesse público) ou na alínea f) do n.º 1 Artigo 6.º do RGPD (Tratamento de dados com base na ponderação de interesses). Caso se oponha ao tratamento dos seus dados, apenas continuaremos a tratar os seus dados pessoais somente se conseguirmos demonstrar a existência de motivos imperiosos e legítimos que predominem sobre os seus interesses, direitos e
d. Se possível, solicitamos que envie as suas questões ou reclamações para o seguinte endereço de contacto:
Mercedes-Benz Portugal, S.A.
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20
2710-037 Sintra
Portugal
E-mail: protecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com
e. .Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais infringiu as disposições legais, tem o direito a apresentar reclamação perante as autoridades de controlo em matéria de proteção de dados (artigo 77.º do RGPD).
10. Newsletter
Se subscrever uma newsletter oferecida na nossa página web, os dados fornecidos para a subscrição da newsletter serão utilizados apenas para o envio da newsletter, a não ser que autorize o tratamento dos mesmos com outra finalidade. Pode cancelar a subscrição em qualquer altura, através da possibilidade de cancelamento prevista na newsletter.
11. Serviço de acesso central da Mercedes-Benz Group
O serviço de acesso central da Mercedes-Benz Group AG permite que entre em todos os sites e aplicações da Mercedes-Benz Group AG e das suas marcas que estejam associados a este serviço. Os respetivos termos de utilização aplicáveis contêm regulamentos especiais de proteção de dados. Pode aceder a estes termos de utilização nas respetivas páginas de início de sessão das páginas de internet e aplicações ligados.
12. Transmissão de dados a destinatários estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu
a. Em caso de recurso a prestadores de serviços (ver ponto 4. d.) e à transmissão de dados com seu consentimento (= autorização) para terceiros (ver ponto 3.c) supra), os dados pessoais podem ser transmitidos para e em destinatários localizados fora da União Europeia (“UE”), da Islândia, do
b. A UE considera que os seguintes países dispõem de um nível de proteção adequado para o tratamento de dados pessoais em conformidade com as normas da UE (a chamada “decisão de adequação”): Andorra, Argentina, Canadá (limitada), Coreia do Sul, Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Japão, Jersey, Nova Zelândia, Reino Unido, Suíça, Uruguai. No caso de destinatários localizados
c. Se concordar com o nosso Sistema de Gestão de Consentimento, o seu consentimento também se aplica à transferência de dados para destinatários em países fora do Espaço Económico Europeu onde não existe um "nível de proteção adequado". Informações sobre os dados transmitidos, destinatários de dados ou categorias de destinatários de dados, bem como os países relevantes podem ser encontradas no nosso Sistema de Gestão de Consentimento aqui . Nestes países, poderá não existir legislação de proteção de dados comparável, total ou parcialmente, à existente no Espaço Económico Europeu (como sejam os direitos dos titulares dos dados, (ver secção 9), nem autoridades de proteção de dados e/ou possibilidades comparáveis de tomar medidas contra violações da proteção de dados. Entre outras coisas, os organismos públicos (e.g autoridades) podem aceder mais facilmente aos dados tratados e usá-lo para fins diferentes do que os previstos na legislação aplicável ao Espaço Económico Europeu. Estas circunstâncias só podem ser parcialmente compensadas por medidas específicas.
Data: Outubro de 2022
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Produtos e preços
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Marcas comerciais
Salvo disposição em contrário, todas as marcas mencionadas nas páginas da Mercedes-Benz na Internet são marcas registadas e juridicamente protegidas da Mercedes-Benz Group AG. Isto é válido particularmente para os nomes de modelos, bem como todos os logótipos e emblemas da empresa.
Direitos de licença
É intenção da Mercedes-Benz oferecer-lhe o programa na Internet inovador e informativo. Esperamos, por isso, que desfrute tanto da nossa conceção criativa como nós. No entanto, pedimos-lhe compreensão para o dever que a Mercedes-Benz tem de proteger a sua propriedade intelectual, as suas patentes únicas, marcas comerciais e direitos de autor e que estas páginas da Internet não podem conceder quaisquer direitos de licença para a propriedade intelectual da Mercedes-Benz Group AG.
Informações sobre declarações prospetivas
As páginas da Internet, as "Investor Relations Releases" (comunicados da relações com investidores), os relatórios anuais e intercalares, as previsões, as apresentações, as transmissões de vídeo e de áudio de eventos (em direto ou gravados) e outros documentos neste site incluem, entre outros elementos, declarações prospetivas relativamente aos desenvolvimentos futuros, que se baseiam nas avaliações atuais da administração. Palavras como "antecipamos", "aceitamos", "acreditamos", "avaliamos", "esperamos", "pretendemos", "podemos/poderíamos", "planeamos", "projetamos", "devemos" e outros termos análogos sinalizam estas declarações prospetivas. Estas declarações estão sujeitas a riscos conscientes e incertezas. Alguns exemplos incluem a recessão conjetural na Europa e na América do Norte, alterações das taxas de câmbio, taxas de juro e preços das matérias-primas, o lançamento de produtos pela concorrência, o aumento dos incentivos de vendas, a aplicação bem-sucedida do novo modelo de negócio para a smart, as perturbações no fornecimento de materiais de produção devido a congestionamentos de material, greves dos trabalhadores ou insolvências dos distribuidores, bem como uma quebra nos preços de revenda dos veículos usados. Caso se verifique um destes fatores de incerteza ou outros imponderáveis (alguns destes estão descritos sob o título "Relatório de riscos" no relatório anual atual da Mercedes-Benz e sob o título "Risk Factors" (fatores de risco) no relatório anual atual da Mercedes-Benz no formulário 20-F, que foi submetido à US Securities and Exchange Commission ["autoridade norte-americana dos valores mobiliários e dos mercados]) ou caso os pressupostos subjacentes às declarações se revelem falsos ou incorretos, os resultados reais poderão divergir substancialmente daqueles mencionados ou implicitamente sugeridos nestas declarações. Não pretendemos atualizar continuamente estas declarações prospetivas, nem assumimos essa obrigação, já que estas derivam das condições presentes no dia da sua publicação.
Responsabilidade
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Informações sobre a resolução de litígios
A Comissão Europeia criou uma plataforma na Internet para a resolução online de litígios (Plataforma de resolução de litígios em linha [RLL]). A Plataforma de resolução de litígios em linha serve como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações contratuais resultantes de contratos online. Aceda aqui à Plataforma de resolução de litígios:
http://ec.europa.eu/consumers/odr
Em caso de litígio, o consumidor pode ainda recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em:
www.arbitragemauto.pt
Dizemos não à Corrupção
Dizemos não à Corrupção Quando uma mão lava a outra... Pacto Global das Nações Unidas (UN Global Compact), contribuímos ativamente para garantir que nós e os nossos parceiros de negócio, agimos de acordo com os princípios do Pacto Global das Nações Unidas . Desempenhamos as nossas funções em conformidade com as leis, regulamentos e princípios corporativos aplicáveis. Isto inclui também a Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros (1997) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003).Juntos no caminho certo
Don't Lose Your Face
A curta-metragem "Don't Lose Your Face" complementa as formações existentes e os processos de Compliance obrigatórios.
O nosso Programa de Compliance para a Luta Contra a Corrupção Sistema de Gestão de Compliance . Um dos elementos-chave é a avaliação dos riscos potenciais. Além da informação interna, como o modelo de negócio de uma unidade, os fatores externos também são considerados aqui, por exemplo, o Índice de Perceção da Corrupção da Transparency International . Os resultados desta análise de risco constituem a base para a implementação das nossas medidas de anticorrupção, que visam prevenir a corrupção em todas as atividades empresariais. Deste modo, colocamos especial ênfase nas empresas de vendas em países de elevado risco e nas relações comerciais com grossistas e distribuidores gerais em todo o mundo.
Proteção de dados
Declaração de Privacidade protecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com data.protection@mercedes-benz.com
Política de Privacidade para os Serviços Assistência em Estrada / MOBILO
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais:
[Mercedes-Benz Portugal, S.A.,
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, n.º 20
Abrunheira
2710-037 Sintra
Endereço de e-mail: protecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com
Capital Social: 7.500.000 EUR
N.º Contribuinte / Conservatória do Registo Comercial de Sintra: PT 500 049 424]
(doravante o "Fornecedor")
Pessoa de contacto para questões relacionadas com proteção de dados, como encarregado de proteção de dados:
Mercedes-Benz Group AG
Chief Officer Corporate Data Protection
HPC W079
70546 Estugarda
Alemanha
Email: data.protection@mercedes-benz.com
1. Categorias de Dados e regras de apagamento
As seguintes categorias de dados pessoais são recolhidos e tratados em conexão com o produto Assistência em Estrada e Serviço24h:
1.1 Clientes e informação de contacto
Tipos de dados, incluindo:
Informação de contacto (primeiro e último nome, morada, número de telefone, endereço eletrónico) Idioma (para fins de prestação de apoio) 1.2 Dados do veículo e dados do caso
Tipos de dados, incluindo:
VIN, quilometragem, início de garantia Informação sobre o Estado da Manutenção Condição do veículo em caso de avaria Dados de posição 1.3 Dados de faturação
Tipos de Dados:
Combinação de pontos de dados individuais da categoria de dados referida em 1.2 (incluindo estado do veículo, VIN, quilometragem, localização da avaria). Regras de apagamento para as categorias de dados referidas em 1.1 - 1.3
Conservação para efeitos de execução do contrato, durante o tempo necessário para executar os serviços acordados, durante o período de vigência do contrato. Conservação com o objetivo de cumprir obrigações legais de conservação, que podem ser de 10 anos ou mais, dependendo do mercado. Conservação para efeitos de cumprimento de interesses legítimos (incluindo processamento de reclamações de garantia, responsabilidade pelo produto e defesa do produto, até 20 anos, dependendo do mercado). Assim que a respetiva finalidade de conservação dos dados deixar de ser aplicável, os dados pessoais correspondentes serão apagados. Para mais informações sobre os períodos de apagamento aplicáveis no seu mercado, consulte as informações sobre proteção de dados disponíveis nos websites dos respetivos concessionários e ou oficinas autorizadas. Na medida em que o tratamento tenha por base interesses legítimos, o Centro de Assistência a Clientes prestará, em nome do fornecedor, informações sobre o período de conservação aplicável ao seu mercado. Encontrará os respetivos dados de contacto nestas informações. 2. Fundamento jurídico e finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais são tratados no âmbito do produto Assistência em Estrada e do Serviço24h como a seguir indicado:
2.1 Para o cumprimento do contrato (fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) pelo fornecedor ou pela empresa de vendas do país responsável e parceiros de serviços no país em que a avaria ocorrer, em particular, para efeitos de organização da Assistência em Estrada (verificação da elegibilidade e execução da assistência na avaria, incluindo processos associados).
2.2 Para o cumprimento de interesses legítimos (fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), juntamente com a Mercedes-Benz AG, entre outros, para as finalidades de ou para a proteção de interesses legítimos na prestação de serviços de assistência rodoviária transfronteiriça e coordenação e processamento com os prestadores de serviços contratados para a Europa (prestação de serviços centralizada com padrões de serviço uniformes, eficiência e otimização de custos), administração central e faturação de serviços dentro do grupo societário e perante os prestadores de serviços (fins administrativos internos), bem como controlo do mercado, análises de negócios e de rentabilidade, bem como a conceção de serviços com base nas necessidades e melhoria da experiência do cliente através de análises e relatórios comerciais pseudonimizados. Temos especialmente em conta as categorias de dados pessoais, a finalidade do tratamento, as circunstâncias do tratamento e o seu interesse na confidencialidade dos seus dados pessoais como parte do necessário equilíbrio de interesses, em cada caso concreto.
2.3 Para cumprir uma obrigação jurídica (fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), no contexto de faturação e períodos de conservação impostos pela legislação aplicável a estes associados.
3. Destinatários dos dados
O fornecedor encaminhará os dados do cliente, dados de contacto, dados do caso e do veículo para os seguintes terceiros, na medida do necessário em cada caso, ou os seguintes terceiros terão acesso aos dados correspondentes em conexão com o produto Assistência na Estrada:
Mercedes-Benz AG (processamento central de serviços dentro das sociedades do grupo Mercedes-Benz e perante os prestadores de serviços e seguradoras contratadas) Parceiros contratuais Mercedes-Benz/smart (parceiro de serviço para apoio em caso de avaria) Mercedes-Benz Versicherung AG (cobertura interna dos custos, na qualidade de seguradora dentro do grupo societário) A Mercedes-Benz AG, o fornecedor, os concessionários e as oficinas autorizadas do país em que a avaria ocorrer tratam conjuntamente os dados pessoais na qualidade de responsáveis pelo tratamento, com o significado acima atribuído. Para este efeito, as mesmas definiram, num acordo de proteção de dados por estas celebrado, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento dos requisitos de proteção de dados. Mediante pedido, o fornecedor facultará aos titulares dos dados um resumo das principais disposições do referido acordo, na medida do exigido pela legislação aplicável. As questões relativas ao tratamento de dados pessoais e aos direitos dos titulares dos dados devem ser primeiro apresentadas ao ponto de contacto a seguir indicado (centro de serviços específico do país em nome do fornecedor; ver ponto 6. infra). tal não afeta o direito de dirigir os pedidos correspondentes à Mercedes-Benz AG ou às respetivas empresas nacionais.
Para a prestação dos serviços, são utilizados prestadores de serviços que tratam os dados pessoais na medida do necessário em cada caso e geralmente atuam como subcontratantes (atualmente, entre outros, o Mercedes-Benz Customer Assistance Center, Maastricht como subcontratante do fornecedor / mercados e a Mercedes-Benz AG como prestador de serviços no âmbito do tratamento de dados, prestador de serviços para controlo interno, prestador de serviços para o tratamento de serviços de assistência rodoviária, atualmente a AXA Assistance Deutschland GmbH e o RAC Motoring (para o Reino Unido), ambos contratados através da Mercedes-Benz AG).
4. Transferência de dados para países terceiros
No âmbito da Assistência na Estrada, os dados pessoais podem ser transferidos para destinatários em países fora da União Europeia ("UE") e do EEE (= Espaço Económico Europeu), para os quais não existe uma decisão de adequação da Comissão da UE nos termos do Artigo 45.º do RGPD. A transferência é geralmente feita com base no Artigo. 49.º, n.º 1, alínea b) do RGPD para a execução do contrato (dependendo da localização do veículo, possivelmente também num país fora do EEE). Caso tal não se verifique, em casos individuais, poderá ocorrer uma transferência para prestadores de serviços em países terceiros. A transferência para países fora do EEE, para os quais não existe uma decisão de adequação da Comissão da UE nos termos do Artigo 45.º do RGPD0 terá lugar com base nas chamadas Regras vinculativas aplicáveis às empresas (cf. Artigo 47.º RGPD) ou nas Cláusulas Contratuais Tipo da UE da Comissão Europeia, que podem ser consultadas em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/standard-contractual-clauses-scc/standard-contractual-clauses-international-transfers_pt. Poderá solicitar informações adicionais sobre o aqui disposto através do ponto de contacto abaixo indicado (cf. ponto 6. infra).
5. Segurança da informação
Utilizamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados que temos sob o nosso controlo contra manipulação, destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas, e a divulgação ou o acesso não autorizados. Melhoramos continuamente as nossas medidas de segurança de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos.
6. Os seus direitos como titular dos dados
Na qualidade de titular dos dados, tem o direito de acesso (Artigo 15.º do RGPD), retificação (Artigo 16 do RGPD), apagamento dos dados (Artigo 17.º do RGPD), limitação do tratamento (Artigo 18.º do RGPD) e portabilidade dos dados (Artigo 20.º do RGPD). Solicitamos-lhe que envie os pedidos correspondentes para Centro de Assistência a Clientes clientesmbp@cac.mercedes-benz.com . Os dados de contacto dos centros de serviços específicos do país podem ser encontrados nestas informações sobre proteção de dados. Tal não afeta o direito de exercer os seus direitos junto à Mercedes-Benz AG e às outras empresas envolvidas no tratamento de dados.
Se consentiu no tratamento dos seus dados pessoais por nós, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Da mesma forma, o tratamento posterior destes dados com base noutro fundamento jurídico, tal como para o cumprimento de obrigações jurídicas, não será afetado. Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os requisitos legais, tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados (Artigo 77.º RGPD).
Direito de Oposição
Tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, efetuado com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD (tratamento de dados de interesse público) ou no Artigo 6.º, n.º 1, alínea. f) do RGPD (tratamento de dados pessoais com base num equilíbrio de interesses). Caso se oponha ao tratamento dos seus dados, só poderemos continuar a tratar os seus dados se apresentarmos razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou na medida em que o tratamento destes dados seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se tratarmos os seus dados pessoais com o objetivo de marketing direto para proteger interesses legítimos com base num equilíbrio de interesses, tem também o direito de se opor a tratamento dos dados que lhe diga respeito, a qualquer momento altura, sem necessidade de apresentar quaisquer motivos.
Esta política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento e/ou variar de acordo com o país. Na medida do aplicável, as informações de privacidade disponíveis nas páginas web dos concessionários e oficinas autorizadas do país contêm informações adicionais sobre proteção de dados. Por favor consulte ainda os avisos de privacidade disponíveis nas páginas web das respetivas empresas de vendas do país em questão para quaisquer alterações ou informações específicas do país.
Dizemos não à Corrupção
“Na sequência da aprovação da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, foi publicado em Diário da República, no dia 9 de dezembro de 2021, o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, que vem criar o Mecanismo Nacional Anticorrupção (“MENAC”) e aprovar o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (“RGPC”).
Com a finalidade de prevenir, detetar e sancionar atos de corrupção e infrações conexas, o RGPC vem estabelecer para as entidades obrigadas ao respetivo cumprimento, de natureza pública e privada, a obrigação de adotar e implementar um Programa de Cumprimento Normativo que deverá incluir, pelo
(i) um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas;
(ii) um código de conduta;
(iii) um canal de denúncias; e
(iv) um programa de formação.
Adicionalmente deverão também ser realizados controlos relacionados com a execução do PPR, nomeadamente a elaboração, no mês de abril do ano seguinte a que respeita a execução do PPR, de um relatório de avaliação anual, contendo nomeadamente a quantificação do grau de implementação das medidas preventivas e corretivas identificadas, bem como a previsão da sua plena implementação.”
Relatório de Avaliação Anual do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 2022
Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2023
Relatório de Avaliação Anual do Plano de Gestão de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas 2023
Politica de Privacidade – Online Appointment Booking
Responsável pelo tratamento nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD):
Mercedes-Benz Portugal, S.A. (“Nós”)
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20
2710-037 Sintra
Portugal
E-mail: protecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com
Encarregado da proteção de dados:
Mercedes-Benz Group AG
Encarregado da proteção de dados do Grupo
HPC W079, 70546 Estugarda, Alemanha
E-mail: data.protection@mercedes-benz.com
1. Proteção de dados
Nas informações que se seguem, relativas à proteção de dados, esclarecemos a forma como recolhemos os seus dados pessoais, o que fazemos com eles, como os tratamos, para que fins e com que fundamento jurídico são tratados, bem como os direitos que lhe assistem. Remetemos também para a diretiva de proteção de dados da Mercedes-Benz: Diretiva de proteção de dados Mercedes-Benz.
As presentes informações relativas à proteção de dados aplicam-se exclusivamente à utilização do Online Appointment Booking. As nossas informações relativas à proteção de dados para a utilização das nossas páginas da internet e a Diretiva de Proteção de Dados da Mercedes-Benz Group AG não são válidas para as suas atividades nas páginas de internet de redes sociais nem de outros fornecedores a que pode aceder a partir das hiperligações disponíveis nas nossas páginas de internet. Para mais informações sobre as disposições de proteção de dados desses fornecedores, consulte a informação disponível nos respetivos sites.
A Declaração de privacidade abaixo, aplica-se em complemento às informações relativas à proteção de dados para a utilização das nossas páginas da internet e aplicação para a qual já deu o seu consentimento.
2. Recolha e tratamento dos seus dados pessoais
Dispõe de duas opções para o agendamento online:
a. Pode efetuar uma marcação através do acesso de visitante.
b. Pode efetuar uma marcação iniciando sessão no Mercedes me.
A recolha e o tratamento de dados pessoais são realizados independentemente de efetuar a marcação através do acesso de visitante ou iniciando sessão na Mercedes me. Ao efetuar a marcação com sessão iniciada no Mercedes me, vários campos de introdução podem já estar automaticamente preenchidos com os seus dados.
Se efetuar a marcação de uma manutenção através do agendamento online, recolhemos e tratamos, em particular, os seguintes dados:
· Dados mestre do cliente, em especial o nome
· Dados de contacto do cliente, em especial a empresa, endereço atualizado, número de telefone e endereço de e-mail
· Dados do veículo, em especial o número de identificação do veículo (número de quadro/chassis), modelo do veículo, matrícula, quilometragem
· Outros dados que nos forneça através do campo de comentários
O fornecimento dos dados acima referidos não é legal nem contratualmente obrigatório. No entanto, sem o fornecimento e a transmissão dos dados, deixa de ser possível efetuar a marcação de uma manutenção.
Não se realizará qualquer tomada de decisão ou definição de perfil com base nos dados transmitidos.
3. Finalidade da utilização
a. No âmbito da marcação de uma manutenção através do agendamento online, os seus dados pessoais são tratados para os seguintes fins:
· Transmissão da data da marcação ao concessionário Mercedes-Benz selecionado após a sua conclusão, para a preparação e processamento da manutenção
· Atribuição dos serviços e preços disponibilizados para o veículo a serem apresentados na página de marcação
· Seleção alternativa de veículos com base na matrícula em vez do número de quadro/chassis.
· Início de sessão simplificado com base no número de quadro/chassis (ao efetuar a marcação com sessão iniciada na Mercedes me) e envio do TAN (transaction authentication number) associado como função de segurança
· Marcação simplificada através do pré-preenchimento da página de marcação com base numa
b. Os seus dados também podem ser tratados para efeitos de desenvolvimento de produtos, monitorização e segurança dos produtos, defesa dos produtos e garantia da qualidade, bem como para a estão de riscos e custos.
Os dados recolhidos são tratados pela Mercedes-Benz AG para efeitos de análise no âmbito da melhoria e desenvolvimento de produtos (nomeadamente componentes de veículos, software para veículos e serviços como o Mercedes me connect) e de processos e sistemas internos, para efeitos de gestão de riscos e custos e para efeitos de monitorização e segurança dos produtos e garantia da qualidade.
Adicionalmente, a Mercedes-Benz AG utiliza os dados para realizar avaliações típicas de após-venda e de análise comercial (por exemplo, para verificar a rentabilidade dos serviços e produtos da MB AG, para determinar a quantidade de produtos de um determinado tipo vendidos num país ou para validar modelos de preços).
Para dar a possibilidade da Mercedes-Benz AG efetuar as análises e avaliações acima descritas, estas podem ser complementadas por outras informações conhecidas pela Mercedes-Benz AG sobre o
Os dados transmitidos também podem ser utilizados pela Mercedes-Benz AG de forma anónima para outros fins de tratamento, tais como estatísticas, análises comerciais, análises para controlo comercial e de custos, faturação, melhoria de produtos e melhoria de processos internos e de vendas. Neste caso, deixa de ser possível fazer referência a uma pessoa específica.
Para além disso, a Mercedes-Benz AG reserva-se o direito de utilizar estes dados para se defender contra
4. Transmissão de dados pessoais a terceiros; utilização de prestadores de serviços
a. Recorremos a subcontratantes para a prestação dos nossos serviços (especialmente a Mercedes-Benz AG). Os seus dados ser-lhes-ão transmitidos em estreita conformidade com a obrigação de confidencialidade e os requisitos do RGPD e da Lei Federal de Proteção de Dados alemã.
b. Se efetuar a marcação de uma manutenção através do Online Appointment Booking, os seus dados pessoais serão também transmitidos ao concessionário Mercedes-Benz por si selecionado para o posterior
5. Segurança
A Mercedes-Benz utiliza medidas de segurança de caráter técnico e organizacional para proteger contra manipulação, extravio, destruição e acesso não autorizado aos dados concedidos por si e administrados
6. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados
a. Recolhemos e tratamos os dados pessoais especificados na secção 2 para iniciar um relacionamento contratual e para cumprimento das nossas obrigações contratuais para consigo (artigo 6.º, par. 1, alínea b) do RGPD)
b. Para além disso, nós efetuamos o tratamento de dados pessoais para fins de cumprimento dos nossos interesses legítimos e dos interesses legítimos de terceiros, segundo o art. 6.º, par. 1, alínea f) do RGPD. Tais interesses legítimos incluem a preservação do funcionamento dos nossos sistemas de TI, a comercialização (direta) de produtos e serviços próprios e de terceiros (desde que esta não ocorra com o seu consentimento) e a documentação legalmente necessária de contactos comerciais. No âmbito da ponderação de interesses necessária em casa situação, temos em consideração diversos aspetos, particularmente, o tipo de dados pessoais, a finalidade e as circunstâncias do tratamento, assim como o seu interesse na confidencialidade dos seus dados pessoais.
7. Apagamento dos seus dados pessoais
Nós apagamos os seus dados pessoais logo que o fim para o qual o recolhemos e processámos os dados deixe de existir. A partir desse momento, o armazenamento de dados apenas é realizado se tal for exigido
8. Direitos do titular dos dados
a. Na qualidade de titular dos dados pessoais, tem direito de acesso (art. 15.º do RGPD), retificação (art. 16.º do RGPD), apagamento (art. 17.º do RGPD), limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD), e portabilidade (art. 20.º do RGPD) dos seus dados pessoais.
b. Caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais, constituindo este o fundamento jurídico do tratamento, tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada
c. Direito de oposição
Tem o direito de, a qualquer altura e por razões inerentes à sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais pertinentes e que lhe digam respeito, com base no disposto na alínea e) do n.º 1 do Artigo 6.º do RGPD (tratamento de dados de interesse público) ou na alínea f) do n.º 1 Artigo 6.º do RGPD (Tratamento de dados com base na ponderação de interesses). Caso se oponha ao tratamento dos seus dados, apenas continuaremos a tratar os seus dados pessoais somente se conseguirmos demonstrar a existência de motivos imperiosos e legítimos que predominem sobre os seus interesses, direitos e
d. Se possível, solicitamos que envie as suas questões ou reclamações para o seguinte endereço de contacto:
Mercedes-Benz Portugal, S.A.
Rua Gottlieb Wilhelm Daimler, Nº 20
2710-037 Sintra
Portugal
E-mail: protecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com
e. Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais infringiu as disposições legais, tem o direito a apresentar reclamação perante as autoridades de controlo em matéria de proteção de dados (artigo 77.º do RGPD).
9. Transmissão de dados a destinatários estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu
Não existe transmissão de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
TERMOS E CONDIÇÕES MERCEDES-BENZ.PT
Regulamento dos Serviços Digitais
Informações sobre o Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022 relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (a seguir designado “RSD”).
Na medida em que oprestador (doravante também designado por “Mercedes-Benz”, “MBAG”, “nós”, “nos”, “nosso”) oferece serviços de intermediação na aceção da alínea g) do artigo 3 do RSD nestes websites, aplicam-se as seguintes informações:
1. Ponto de contacto, entre outros, para autoridades e utilizadores (de acordo com os artigos 11.º e 12.º do RSD)
Envie as suas questões sobre o conteúdo e a utilização destes sítios web para: clientesmbp@cac.mercedes-benz.com, ou utilize o formulário de contacto abaixo (ver secção 4).
Pode apresentar-nos a sua preocupação na sua língua local ou em inglês.
2. Termos e condições (de acordo com o artigo 14.º do RSD)
Na medida em que oprestador oferece serviços intermediários na aceção da alínea g do artigo 3.º do RSD nestes sítios web, o prestador fornece informações adicionais sobre este assunto nos presentesTermos e Condições .
3. Obrigações de apresentação de relatórios de transparência (de acordo com o artigo 15.º do RSD e o ponto II do artigo 24.º do RSD)
Se necessário e na medida do necessário, oprestador cumprirá outras obrigações legais em matéria de transparência, por exemplo, as decorrentes do RSD.
4. Relatório de conteúdo, reclamações, sinalizadores de confiança (de acordo com os artigos 16.º do RSD, 20.º do RSD e 22.º do RSD)
Se nos contactar com um pedido de informação ou denúncia sobre conteúdos potencialmente ilegais no nosso sítio web, reclamações contra decisões ou denúncias como sinalizador de confiança na aceção do RSD, utilize esteformulário de contacto para descrever o seu pedido na íntegra, de acordo com os requisitos do RSD.
5. Resolução de litígios (de acordo com o artigo 21.º do RSD)
Os utilizadores e outras pessoas ou entidades afetadas por uma decisão tomada no âmbito da gestão de reclamações nos termos do ponto I do artigo 20.º do RSD têm a possibilidade de recorrer a um organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios para a resolução de litígios relacionados com essas decisões, bem como de reclamações que não tenham sido resolvidas através da gestão de reclamações prevista. Estes organismos de resolução de litígios são entidades independentes e imparciais autorizadas pelos Estados-Membros da UE, nomeadamente devido à sua especialização na análise de tais litígios.
Iremos colaborar, de boa fé, com os organismos de resolução extrajudicial de litígios certificados selecionados, a fim de resolver o litígio.
Até à data, não foram certificados quaisquer organismos de resolução de litígios correspondentes. Assim que houver mais informações disponíveis, informá-lo-emos aqui e/ou nos nossos sítios web ou no respetivo serviço.
Serão fornecidos mais pormenores juntamente com a decisão suscetível de recurso.
